Acredito que a maioria não saiba, mas atualmente sou estagiária em uma das Secretarias do Estado de Santa Catarina, antes da reforma administrativa era na Gerência de Resíduos Sólidos e agora na Gerência de Saneamento.
Foi através do estágio que pude ter um melhor entendimento sobre como funciona as políticas publicas, principalmente na área ambiental, vendo como são as coisas na prática (o que fica para outro momento). Todavia, uma das coisas que mais tive contato foi na área de Logística Reversa, onde vi que muita coisa estava sendo feita, mas sem a população saber de fato qual é seu papel nessa cadeia.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei 12.305/10) é a lei que institui o sistema de logística reversa. Esta legislação foi criada para prever a prevenção e a redução na geração de resíduos, institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões, entre outros.
Com intuito de viabilizar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, surgiu o instrumento da logística reversa que é definido pela PNRS como,
“instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”(Cap. II, Art. 3º).
Atualmente, o sistema de logística reversa funciona através de acordos setoriais realizados entre as empresas geradoras do resíduo e o governo federal. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) mantém as informações sobre os acordos no site do Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão de Resíduos Sólidos - SINIR (clique aqui para acessar), onde é publicado um edital de chamamento para as empresas apresentarem suas propostas. No site é possível ter acesso aos acordos na íntegra, os relatórios da atual situação dos mesmos, estudos de impactos socioambientais, entre outras informações.
Por existirem diversas empresas para um mesmo resíduo, geralmente as marcas se juntam e criam uma "companhia" para gerenciar o processo de logística reversa. Exemplo disso é a Reciclus, criada pelas empresas de lâmpadas para gerenciar a logística reversa das mesmas (já possui diversos pontos de coleta pelo país), e a Green Eletron, responsável por equipamentos eletrônicos e pilhas (atualmente os pontos estão concentrados no estado de São Paulo e Distrito Federal, mas no SINIR já consta o cronograma de implantação).
Além desses resíduos, os outros sistemas de logística reversa em implementação são: embalagens plásticas de óleos lubrificantes, embalagens em geral, embalagens de aço e medicamentos. Outras iniciativas anteriores à PNRS para a devolução de resíduos de pneus inservíveis, embalagens de agrotóxicos, óleo lubrificante usado ou contaminado (Oluc) e pilhas e baterias. Atualmente, a maioria dos acordos já estão em implementação ou em processo de, e somente o de medicamentos ainda não possui o processo assinado, pois a consulta pública foi recém finalizada e estão analisando as contribuições.
Existem diversa políticas públicas ambientais que possuem grande potencial, mas, além dos nossos governantes, também somos responsáveis por garantir a eficiência das mesmas. Todas passam por consulta pública e são através delas que podemos dar nossas opiniões e sugestões para garantir que sejam mais aplicáveis a nossa realidade. É de extrema importância que fiquemos atentos com tudo que nosso governantes querem implementar e nos escutar é o mínimo que eles precisam fazer.
Se tiverem alguma dúvida estou a disposição.
Até o próximo post!
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